Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

Cartório Informativo > Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

13/12/2011 15:07

13/12/2011 - 12h01

Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Foi rejeitado relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) contrário à proposição (PLS 628/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Um dos argumentos citados por Suplicy para sugerir a rejeição do projeto foi a ausência, no projeto, de estimativa do impacto da renúncia de receita.

Suplicy fez um apelo para que o relator do vencido, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), encontre uma fórmula que contemple a lacuna identificada no projeto de Raupp. Relatório do vencido é aquele que é adotado por uma comissão depois que o relatório original é rejeitado. O senador Cyro Miranda foi encarregado de elaborá-lo e apresentá-lo futuramente para análise da comissão.

Djalba Lima / Agência Senado

Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet

14/09/2011 13:20

14/09/2011 - 08h02 DECISÃO Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do...

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

13/09/2011 14:21

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque by Max O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o...

Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões

13/09/2011 13:46

Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões (13.09.11) O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3.ª Vara Criminal de Campinas (SP), impôs na semana passada a mais severa sanção - R$ 10,9 milhões - de que se tem notícia desde que, há quatro meses, entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011. Amparado no...

Documento perdido é utilizado em golpe

13/09/2011 13:27

Documento perdido é utilizado em golpe Imagine só ter seus documentos roubados ou extraviados e, tempos depois, ao tentar o financiamento em uma loja de eletrodomésticos, descobrir que é sócio de uma empresa endividada. O cenário é mais comum do que se imagina. Só na Capital, no ano passado,...

Só eu uso uma área comum do condomínio. Devo pagar sozinho por sua manutenção?

13/09/2011 13:17

Só eu uso uma área comum do condomínio. Devo pagar sozinho por sua manutenção? Ter, 13 de Setembro de 2011 07:00 Direito / Jurídico UOL O condômino é responsável pela manutenção de uma área do condomínio quando os demais moradores não tiverem acesso a ela, caso de terraços e jardins ligados a uma...

Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

13/09/2011 13:11

Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 4 horas atrás Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de...

Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Notícias